Parecer - 113-2013 - PRes nº CM-013.2013 de 29/04/2013 por Especial (Projeto de Resolução nº 13 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
113-2013 - PRes nº CM-013.2013
Data
29/04/2013
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 113/2013 da Comissão Especial ao Projeto de Resolução de nº CM-013/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Careca da Água Mineral.
Indexação
Texto Integral