Parecer - 331.2013 -AGOSTO - Just - PLO de 05/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
331.2013 -AGOSTO - Just - PLO
Data
05/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 331/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-045/2013, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral