Anteprojeto - EM-17 de 23/04/1984 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 1984)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-17
Data
23/04/1984
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.. 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
Texto Integral