Parecer - 330.2014 - JUL - JUST. PLO EM de 02/07/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
330.2014 - JUL - JUST. PLO EM
Data
02/07/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 330/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-038/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral