Parecer - 365.2014 -AGO- JUST. PLO EM 04 de 19/08/2014 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
365.2014 -AGO- JUST. PLO EM 04
Data
19/08/2014
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 365/2014 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-004/2014 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marquinho Clementino.
Indexação
Texto Integral