Parecer - 112.2016 -ABRIL - PRESOL. CM-0 de 19/04/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
112.2016 -ABRIL - PRESOL. CM-0
Data
19/04/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 112/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-010/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. RODYSON.
Indexação
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