Parecer - 449.2017 - NOV - JUST -EMEND.M de 20/11/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 152 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
449.2017 - NOV - JUST -EMEND.M
Data
20/11/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 449/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-102/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-152/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral