Parecer - Parecer nº CM-004/2019 - CJLR de 15/02/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-004/2019 - CJLR
Data
15/02/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 004/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-001/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Dr. Delano.
Indexação
Texto Integral