Anteprojeto - CM-40 de 25/09/1989 por Bancada PT (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
CM-40
Data
25/09/1989
Autor
Bancada PT
Ementa
REVOGA A LEI NUMERO 2.574, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989, QUE ALTERA A LEI NUMERO 1.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA DE ENSINO DE 1º GRAU COMPLETO.
Indexação
Texto Integral