Parecer - Parecer nº 02/05 - C.Especial de 19/01/2005 por Edmar, Edson Sousa e Nilton Eustáquio (Projeto de Resolução nº 2 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 02/05 - C.Especial
Data
19/01/2005
Autor
Edmar, Edson Sousa e Nilton Eustáquio
Ementa
Parecer de n. 002/2005, ao Projeto de Resolução nº CM-002/2005, pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral