Parecer - Parecer 06/05 - C.Especial de 19/01/2005 por Edmar, Edson Sousa e Nilmar Eustáquio (Projeto de Resolução nº 5 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 06/05 - C.Especial
Data
19/01/2005
Autor
Edmar, Edson Sousa e Nilmar Eustáquio
Ementa
Parecer de nº CM-006/2005 ao Projeto de Resolução CM-005/2005, pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral