Parecer - Parecer 03-05 - CJLR de 11/02/2005 por Anderson Saleme, Edmar, Marcos Vinicius (Projeto de Resolução nº 11 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 03-05 - CJLR
Data
11/02/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar, Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto em estudo.
Indexação
Texto Integral