Parecer - Parecer 10-05 -CJLR de 02/03/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 10-05 -CJLR
Data
02/03/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer da CJL pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em estudo.
Indexação
Texto Integral