Parecer - Parecer 21-05 CJLR de 15/03/2005 por Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 21-05 CJLR

Data

15/03/2005

Autor

Anderson Saleme, Edmar e Marcos Vinicius

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral