Parecer - Parecer 040-05 CJLR de 13/04/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 040-05 CJLR
Data
13/04/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral