Parecer - 041-2005 CJLR de 13/04/2005 por Anderson, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
041-2005 CJLR
Data
13/04/2005
Autor
Anderson, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral