Parecer - Parecer 049-05 CJLR de 26/04/2005 por Edmar Rodrogues,Anderson e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 049-05 CJLR
Data
26/04/2005
Autor
Edmar Rodrogues,Anderson e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral