Parecer - Parecer 065-2005-CJLR de 10/05/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 065-2005-CJLR

Data

10/05/2005

Autor

Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral