Parecer - Parecer 048-2005 CJLR de 25/04/2005 por Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Anderson Saleme (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 048-2005 CJLR
Data
25/04/2005
Autor
Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Anderson Saleme
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral