Parecer - Parecer 124-2005 - CJLR de 02/08/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Resolução nº 32 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 124-2005 - CJLR
Data
02/08/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria em tela.
Indexação
Texto Integral