Emenda - Emenda 33-05 de 16/09/2005 por Aristides Salgado dos Santos (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 33-05
Data
16/09/2005
Autor
Aristides Salgado dos Santos
Ementa
Emenda Aditiva de nº CM-033/2005, acrescentado um parágrafo único no art. 159 da Lei Complementar de nº 09/92, a ser alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar de nº EM-012/2005.
Indexação
Texto Integral