Parecer - Parecer 170-05 CJLR de 16/09/2005 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 12 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 170-05 CJLR
Data
16/09/2005
Autor
Anderson Saleme, Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da emenda de nº CM-033/2005, oferecida ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-012/2005.
Indexação
Texto Integral