Parecer - Parecer nº 186/2005 - CJLR de 06/10/2005 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 186/2005 - CJLR
Data
06/10/2005
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius
Ementa
Parecer Nº 186/2005, projeto de Lei Nº EM-096/2005, declarado pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral