Parecer - Parecer nº 054/2005 - Just de 29/04/2005 por Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme (Projeto de Resolução nº 24 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 054/2005 - Just
Data
29/04/2005
Autor
Marcos Vinícius, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral