Parecer - Parecer 053-2005 - CJLR de 27/04/2005 por Anderson Saleme,Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 053-2005 - CJLR
Data
27/04/2005
Autor
Anderson Saleme,Edmar Rodrigues e Marcos Vinicius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral