Parecer - Parecer nº 208/2006 - Just de 22/09/2006 por Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues (Projeto de Resolução nº 22 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 208/2006 - Just
Data
22/09/2006
Autor
Marcos Vinícius, Anderson Saleme, Edmar Rodrigues
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral