Parecer - Parecer Nº 263/2006 - CJLR de 06/11/2006 por Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 133 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 263/2006 - CJLR
Data
06/11/2006
Autor
Aristides Salgado, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer Nº 263/2006 - CJLR; mensagem aditiva ofício nº 166/2006; Projeto de Lei Nº EM-133/2006 - Subvenções. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da mensagem aditiva ofício oferecida ao Projeto.
Indexação
Texto Integral