Parecer - Parecer nº 548/2007 - CJLR de 28/12/2007 por Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Vladimir (Projeto de Resolução nº 26 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 548/2007 - CJLR
Data
28/12/2007
Autor
Marcos Vinicius, Edmar Rodrigues e Vladimir
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral