Anteprojeto - EM - 191 de 10/12/1991 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 191 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 191
Data
10/12/1991
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Texto Integral