Anteprojeto - EM - 190 de 09/12/1991 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 190 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 190
Data
09/12/1991
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.858, DE 12 (DOZE) DE MARÇO DE 1991.
Indexação
Texto Integral