Parecer - 113.2011 - PLO EM-027/2011 - A de 31/03/2011 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
113.2011 - PLO EM-027/2011 - A
Data
31/03/2011
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009/20
Ementa
Parecer nº 113/2011 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2011 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano.
Indexação
Texto Integral