Anteprojeto - EM-016 de 17/05/1988 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-016
Data
17/05/1988
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 03 (TRÊS HORAS DIÁRIAS E A JORNADA INCENTIVADA DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral