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PLEM 1/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Abril de 1956
Processo: 01 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 383 DE 02/05/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 383, de 30 de abril de 1956
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PLEM 2/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO PARA EFEITO DE PROSSEGUIMENTO DA AVENIDA 21 DE ABRIL.
Apresentação: 30 de Abril de 1956
Processo: 02 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLEM 7/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS.
Apresentação: 28 de Julho de 1956
Processo: 7 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1956
Última Ação: Transformado na Lei nº 388
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 388, de 31 de agosto de 1956
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PLEM 8/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS - WALDEMAR PEREIRA CARNEIRO
Apresentação: 28 de Julho de 1956
Processo: 8 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 1956
Última Ação: Transformado na Lei nº 389
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 389, de 28 de julho de 1956
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PLEM 11/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 15 de Outubro de 1956
Processo: 11 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1956
Última Ação: Transformado na Lei nº 392
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 392, de 30 de outubro de 1956
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PLEM 12/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA CARGOS E AUMENTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS - CAIXA - BIBLIOTECÁRIO - TOPÓGRAFO
Apresentação: 15 de Outubro de 1956
Processo: 12 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 393 DE 23/10/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 393, de 23 de outubro de 1956
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PLEM 13/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 15 de Outubro de 1956
Processo: 13 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 394 DE 23/10/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 394, de 30 de outubro de 1956
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PLEM 14/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE.
Apresentação: 15 de Outubro de 1956
Processo: 14 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 395 DE 30/10/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 395, de 30 de outubro de 1958
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PLEM 15/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXILIOS.
Apresentação: 15 de Outubro de 1956
Processo: 15 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº396 DE 30/10/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 396, de 30 de outubro de 1956
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PLEM 16/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 216 DE 23 DE SETEMBRO DE 1951.
Apresentação: 22 de Outubro de 1956
Processo: 16 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 397 DE 30/10/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 397, de 30 de outubro de 1956
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PLEM 19/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1956
Processo: 19 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 400 DE 29/12/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 400, de 29 de dezembro de 1956
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PLEM 20/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1956
Processo: 20 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 401 DE 29/12/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 401, de 29 de dezembro de 1956
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PLEM 21/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1956
Processo: 21 / 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1956
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 402 DE 29/12/1956.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 402, de 29 de dezembro de 1956
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