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PLEM 218/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA À FACULDADE DE MEDICINA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 1969
Processo: 218 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 862.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 862, de 14 de março de 1969

PLEM 219/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 25 de Abril de 1969
Processo: 219 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 865.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 865, de 21 de maio de 1969

PLEM 220/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Apresentação: 25 de Abril de 1969
Processo: 220 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 866.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 866, de 27 de maio de 1969

PLEM 221/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DA 1ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 25 de Abril de 1969
Processo: 221 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 867.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 867, de 27 de maio de 1969

PLEM 222/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA AS ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 25 de Abril de 1969
Processo: 222 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 870.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 870, de 15 de junho de 1969

PLEM 223/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E CONFERE TÍTULO.

Apresentação: 29 de Maio de 1969
Processo: 223 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 868.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 868, de 06 de junho de 1969

PLEM 224/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL.

Apresentação: 7 de Junho de 1969
Processo: 224 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 869.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 869, de 07 de junho de 1969

PLEM 226/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 1 de Julho de 1969
Processo: 226 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 872.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 872, de 02 de julho de 1969

PLEM 227/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AJUDA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL.

Apresentação: 10 de Julho de 1969
Processo: 227 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 875.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 875, de 08 de setembro de 1969

PLEM 228/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Apresentação: 30 de Julho de 1969
Processo: 228 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 876.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 876, de 08 de setembro de 1969

PLEM 229/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 11 de Julho de 1969
Processo: 229 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 880.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 880, de 22 de outubro de 1969

PLEM 230/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A ÁREA DA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, QUE COMPÕE-SE UNICAMENTE DE ZONA URBANA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES.

Apresentação: 16 de Setembro de 1969
Processo: 230 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 881.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 881, de 22 de outubro de 1969

PLEM 231/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ DOAÇÃO.

Apresentação: 6 de Outubro de 1969
Processo: 231 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 882.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 882, de 22 de outubro de 1969

PLEM 232/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO.

Apresentação: 6 de Outubro de 1969
Processo: 232 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 883.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 883, de 22 de outubro de 1969

PLEM 236/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO.

Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Processo: 236 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 893.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 893, de 28 de novembro de 1969

PLEM 237/1969 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES.

Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Processo: 237 / 1969
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 1969
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 894.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 894, de 01 de dezembro de 1969