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PLEM 51/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 3 de Novembro de 1976
Processo: 51 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1245.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.245, de 26 de novembro de 1976

PLEM 52/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 79.023,00.

Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Processo: 52 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1236.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.236, de 26 de novembro de 1976

PLEM 53/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Processo: 53 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 1976
Última Ação:   REJEITADO.
PLEM 54/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Apresentação: 23 de Novembro de 1976
Processo: 54 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1246.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.246, de 15 de dezembro de 1976

PLEM 55/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00.

Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Processo: 55 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1247.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.247, de 24 de novembro de 1976

PLEM 56/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230.

Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Processo: 56 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1248.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de dezembro de 1976

PLEM 57/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI Nº 1218.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1976
Processo: 57 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1249.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.249, de 15 de dezembro de 1976

PLEM 58/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O USO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS RURAIS, CENTROS SOCIAIS URBANOS E CENTROS DESPORTIVOS DE BAIRROS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1976
Processo: 58 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1250.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.250, de 15 de dezembro de 1976

PLEM 59/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1976
Processo: 59 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1252.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.252, de 22 de dezembro de 1976

PLEM 60/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1976
Processo: 60 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1253.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.253, de 22 de dezembro de 1976

PLEM 61/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER, EM COMODATO, LOTES NO BAIRRO ITAÍ.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 61 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1254.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de dezembro de 1976

PLEM 62/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1976
Processo: 62 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1258.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.258, de 31 de dezembro de 1976

PLEM 64/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1213.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1976
Processo: 64 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1255.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.255, de 29 de dezembro de 1976

PLEM 65/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO URBANO.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1976
Processo: 65 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1977
Última Ação:   DEVOLVIDO.
PLEM 66/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Dezembro de 1976
Processo: 66 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 1976
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1259.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.259, de 31 de dezembro de 1976

PLEM 67/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES.

Apresentação: 31 de Dezembro de 1976
Processo: 67 / 1976
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1977
Última Ação:   DEVOLVIDO.
PLCM 1/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO DIVINO".

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Autor:  José Quintino Filho - Zé Quintino
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1976
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/04/1976 – Transformado na Lei Municipal nº 1.186 de 28/04/1976.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.186, de 28 de abril de 1976

PLCM 2/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CORINTHIANS ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 26 de Maio de 1976
Processo: 2 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 26/05/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1195 DE 26/05/1976 - PUBLICADO NO JORNAL AGORA N° 450 DE 05/06/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.195, de 26 de maio de 1976

PLCM 3/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1135 DE 1° DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕES SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2009
Processo: 3 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 1976
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente em 31/12/1976 - Transformado na Lei Municipal n° 1215 de 31/12/1976 - Publicado no Jornal A SEMANA n° 039 de 02/10/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.215, de 31 de dezembro de 1976

PLCM 4/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PADRE EUSTÁQUIO ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 2 de Junho de 1976
Processo: 4 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 02/06/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1196 DE 02/06/1976 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2166 DE 13/06/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.196, de 02 de junho de 1976

PLCM 5/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA - NECA MARTINS

Apresentação: 11 de Agosto de 1976
Processo: 5 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 11/05/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1205 DE 11/05/1976 - PUBLICADO NO JORNAL A SEMANA N° 21/08/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.205, de 11 de agosto de 1976

PLCM 6/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 184, DA LEI 1071 - CÓDIGO DE OBRAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 1976
Processo: 6 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 25/08/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1210 DE 25/08/1976 - PUBLICADO NO JORNAL A SEMANA N° 037 DE 18/09/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.210, de 02 de novembro de 1976

PLCM 7/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DA NOMES AS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO NITEROI.

Apresentação: 8 de Setembro de 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 08/09/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1216 DE 08/09/1976 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2216 DE 24/10/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de setembro de 1976

PLCM 8/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - VIA EXPRESSA JK

Apresentação: 7 de Outubro de 1976
Processo: 8 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 1976
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 07/10/1976 - Transformado na Lei nº 1.217/1976 de 07/10/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.217, de 07 de outubro de 1976

PLCM 10/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PROFESSORA ALICE SABATINI - RUA CEL. ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS - BAIRRO VILA CRUZEIRO

Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Processo: 10 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 26/11/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1233 DE 26/11/1976 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2232 DE 09/12/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.233, de 26 de novembro de 1976

PLCM 11/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA VIADUTO DO EXPEDICIONÁRIO, O VIADUTO QUE LIGARÁ O CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO PORTO VELHO.

Apresentação: 15 de Setembro de 1976
Processo: 11 / 1976
Autor:  Fausto Teixeira Gontijo
Fausto Guimarães
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 1976
Última Ação:   A lei foi vetada pelo Prefeito. O Veto foi rejeitado pela Câmara em 012.12.1976. O Prefeito sancionou a Lei 1.221/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.221, de 06 de outubro de 1976

PLCM 12/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL SANTOS ANJOS.

Apresentação: 13 de Outubro de 1976
Processo: 12 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 13/10/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1224 DE 13/10/1976 - PUBLICADO NO JORNAL A SEMANA N° 043 DE 30/10/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.224, de 13 de outubro de 1976

PLCM 13/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1976
Autor:  Edsom Sousa
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.222, de 06 de outubro de 1976

PLCM 14/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO".

Apresentação: 13 de Outubro de 1976
Processo: 14 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 13/10/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1225 DE 13/10/1976 - PUBLICADO NO JORNAL A SEMANA N° 043 DE 30/10/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.225, de 13 de outubro de 1976

PLCM 15/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ITEM "II" DO ARTIGO 184° DA LEI N°1071 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Processo: 15 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 26/11/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26/11/1976 -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.234, de 26 de novembro de 1976

PLCM 16/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE UMBANDA IAMANJA.

Apresentação: 26 de Novembro de 1976
Processo: 16 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 26/11/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1235 DE 26/11/1976 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2232 DE 09/12/1976.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.235, de 26 de novembro de 1976

PLCM 17/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LETRA "E" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1216.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1976
Processo: 17 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 1976
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 22/12/1976 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1251 DE 22/12/1976 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2239 DE 31/12/1976.
PLCM 18/1976 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA A LEI N° 1155 DE 03/09/1975 - O ARTIGO SEGUNDO.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1977
Processo: 18 / 1976
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 1977
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 07/02/1977 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1256 DE 07/02/1977 - PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO OESTE N° 2258 DE 15/02/1977.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.256, de 31 de dezembro de 1976

PELOC 11/1976 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA VIADUTO DO EXPEDICIONÁRIO, O VIADUTO QUE LIGARÁ O CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO PORTO VELHO.

Apresentação: 15 de Setembro de 1976