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PLEM 1/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 30 de Janeiro de 1978
Processo: 01 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   DEVOLVIDO.
PLEM 2/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL DE CR$925.494,00 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS).

Apresentação: 30 de Janeiro de 1978
Processo: 2 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   DEVOLVIDO.
PLEM 3/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1978
Processo: 3 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei N°1.360.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1978

PLEM 4/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$31.724,00.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1978
Processo: 4 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1362.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.362, de 06 de março de 1978

PLEM 5/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$150.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 5 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei N°1.363.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.363, de 06 de março de 1978

PLEM 6/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$320.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 6 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1383.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.383, de 08 de maio de 1978

PLEM 7/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$30.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 7 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1377.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.377, de 10 de abril de 1978

PLEM 8/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$455.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 8 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1364.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.364, de 06 de março de 1978

PLEM 9/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$60.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 9 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1366.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.366, de 13 de março de 1978

PLEM 10/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 10 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 1978
Última Ação:   DEVOLVIDO.
PLEM 11/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO PELA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 1978
Processo: 11 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1365.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.365, de 06 de março de 1978

PLEM 12/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 1978
Processo: 12 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  José Zica da Silva - Zé Zica. (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1380.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.380, de 24 de abril de 1978

PLEM 13/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS.

Apresentação: 3 de Março de 1978
Processo: 13 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei N°1.368.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.368, de 27 de março de 1978

PLEM 14/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA - LEI Nº 1356/78.

Apresentação: 6 de Março de 1978
Processo: 14 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1367.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.367, de 20 de março de 1978

PLEM 15/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS LINDEIROS INAPROVEITÁVEIS PELA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 15 de Março de 1978
Processo: 15 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1405.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de junho de 1978

PLEM 16/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

Apresentação: 17 de Março de 1978
Processo: 16 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  José Zica da Silva - Zé Zica. (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1384.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.384, de 08 de maio de 1978

PLEM 17/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$300.000,00, NO GABINETE DO PREFEITO.

Apresentação: 15 de Março de 1978
Processo: 17 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1376.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.376, de 03 de abril de 1978

PLEM 18/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00.

Apresentação: 27 de Março de 1978
Processo: 18 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  José Zica da Silva - Zé Zica. (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1381.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.381, de 24 de abril de 1978

PLEM 19/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

Apresentação: 28 de Março de 1978
Processo: 19 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1378.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.378, de 10 de abril de 1978

PLEM 20/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$10.000,00.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 20 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1379.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.379, de 10 de abril de 1978

PLEM 21/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Apresentação: 24 de Abril de 1978
Processo: 21 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1393.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.393, de 05 de junho de 1978

PLEM 22/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$10.000,00.

Apresentação: 17 de Abril de 1978
Processo: 22 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1385.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.385, de 08 de maio de 1978

PLEM 23/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 24 de Abril de 1978
Processo: 23 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1388.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.388, de 29 de maio de 1978

PLEM 24/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.

Apresentação: 20 de Abril de 1978
Processo: 24 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1389.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.389, de 29 de maio de 1978

PLEM 25/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 20 de Abril de 1978
Processo: 25 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1390.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.390, de 29 de maio de 1978

PLEM 26/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 20 de Abril de 1978
Processo: 26 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1391.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.391, de 29 de maio de 1978

PLEM 27/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00.

Apresentação: 24 de Abril de 1978
Processo: 27 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1407.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de junho de 1978

PLEM 28/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 8 de Maio de 1978
Processo: 28 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei Nº1.437.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.437, de 08 de novembro de 1978

PLEM 29/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 8 de Maio de 1978
Processo: 29 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1406.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de junho de 1978

PLEM 30/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 8 de Maio de 1978
Processo: 30 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1392.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.392, de 29 de maio de 1978

PLEM 31/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$108.000,00 (CENTO E OITO MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 10 de Maio de 1978
Processo: 31 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1387.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.387, de 26 de maio de 1978

PLEM 32/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 1230, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978.

Apresentação: 19 de Maio de 1978
Processo: 32 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1394.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.394, de 05 de junho de 1978

PLEM 33/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DA NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS - BAIRRO ESPLANADA - PRAÇA FERROVIÁRIO JOSÉ DOMINGOS

Apresentação: 19 de Junho de 1978
Processo: 33 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 1978
Última Ação:   REJEITADO, poor unanimidade por obtenção do Vereador Wilson Santos de Medeiros.
PLEM 34/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 19 de Junho de 1978
Processo: 34 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1411.Aprovado em reunião extraordinária.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.411, de 09 de agosto de 1978

PLEM 35/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 19 de Junho de 1978
Processo: 35 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1418.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.418, de 16 de agosto de 1978

PLEM 36/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$11.387,50 (ONZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).

Apresentação: 22 de Junho de 1978
Processo: 36 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1412.Aprovado em Reunião Extraordinária.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.412, de 09 de agosto de 1978

PLEM 37/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Junho de 1978
Processo: 37 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1413.APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.413, de 09 de agosto de 1978

PLEM 38/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Junho de 1978
Processo: 38 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1414.APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.414, de 09 de agosto de 1978

PLEM 39/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Junho de 1978
Processo: 39 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1408.APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CM-27/78.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.408, de 03 de agosto de 1978

PLEM 40/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Junho de 1978
Processo: 40 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1415.APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.415, de 09 de agosto de 1978

PLEM 41/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Junho de 1978
Processo: 41 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1416.APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.416, de 09 de agosto de 1978

PLEM 42/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

Apresentação: 10 de Julho de 1978
Processo: 42 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.432
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.432, de 11 de outubro de 1978

PLEM 43/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$11.041.806,00.

Apresentação: 10 de Julho de 1978
Processo: 43 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 1417.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.417, de 16 de agosto de 1978

PLEM 44/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

Apresentação: 21 de Julho de 1978
Processo: 44 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.409.Aprovada na Reunião Extraordinária CM-27/78, conforme art.96 item II do Regimento Interno.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.409, de 03 de agosto de 1978

PLEM 45/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O DEPARTAMENTO REGIONAL DO SENAI E A REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE.

Apresentação: 21 de Julho de 1978
Processo: 45 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.410.Aprovado na Reunião Extraordinária CM-27/78, conf. art.96, item II do Regimento Interno.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.410, de 03 de agosto de 1978

PLEM 46/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 16 de Agosto de 1978
Processo: 46 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 1978
Última Ação:   Rejeitado em 22/09/1978.REJEITADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/09/1978, POR 7 VOTOS CONTRA E A FAVOR - VOTO DE MINERVA DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO A ADJAMES ANDRADE DA SILVA.
PLEM 47/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 29 de Agosto de 1978
Processo: 47 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.441.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.441, de 22 de novembro de 1978

PLEM 48/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JK A ATUAL VIA EXPRESSA JK, NO BAIRRO BOM PASTOR.

Apresentação: 29 de Agosto de 1978
Processo: 48 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.452.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.452, de 29 de novembro de 1978

PLEM 49/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 30 de Agosto de 1978
Processo: 49 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.420.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.420, de 13 de setembro de 1978

PLEM 50/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGA-SE POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.220.

Apresentação: 31 de Agosto de 1978
Processo: 50 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.426.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.426, de 20 de setembro de 1978