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PLEM 51/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.

Apresentação: 30 de Agosto de 1978
Processo: 51 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.427, reunião extraordinária.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.427, de 22 de setembro de 1978

PLEM 52/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 31 de Agosto de 1978
Processo: 52 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.428, reunião extraordinária.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.428, de 22 de setembro de 1978

PLEM 53/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 6 de Setembro de 1978
Processo: 53 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.429, reunião extraordinária.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.429, de 22 de setembro de 1978

PLEM 54/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Apresentação: 13 de Setembro de 1978
Processo: 54 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.430
PLEM 55/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 20 de Setembro de 1978
Processo: 55 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.433
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.433, de 11 de outubro de 1978

PLEM 56/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$152.012.670,00 PARA EXERCÍCIO DE 1.979.

Apresentação: 28 de Setembro de 1978
Processo: 56 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei Nº1.451, orçamento de 79.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.451, de 29 de novembro de 1978

PLEM 58/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 150.000,00.

Apresentação: 6 de Outubro de 1978
Processo: 58 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.453 DE 29/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.453, de 29 de novembro de 1978

PLEM 59/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEUS $$ 1º E 2º DA LEI 1.229 DE 18/10/76.

Apresentação: 13 de Outubro de 1978
Processo: 59 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.442 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.442, de 22 de novembro de 1978

PLEM 60/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL.

Apresentação: 17 de Outubro de 1982
Processo: 60 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.443 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.443, de 22 de novembro de 1978

PLEM 61/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 1978
Processo: 61 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei Nº1.444.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de novembro de 1978

PLEM 62/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 22 de Outubro de 1978
Processo: 62 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.445 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de novembro de 1978

PLEM 63/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 1978
Processo: 63 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.446 DE 23/10/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.446, de 22 de novembro de 1978

PLEM 64/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 1978
Processo: 64 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.447 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.447, de 22 de novembro de 1978

PLEM 65/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 1978
Processo: 65 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.448 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.448, de 22 de novembro de 1978

PLEM 66/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

Apresentação: 23 de Outubro de 1978
Processo: 66 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.449 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.449, de 22 de novembro de 1978

PLEM 67/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

Apresentação: 25 de Outubro de 1978
Processo: 67 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.450 DE 22/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.450, de 22 de novembro de 1978

PLEM 68/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 6 de Novembro de 1978
Processo: 68 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.454 DE 29/11/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.454, de 29 de novembro de 1978

PLEM 69/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ATUALIZA O ISSQN.

Apresentação: 23 de Novembro de 1978
Processo: 69 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI Nº 1.456 DE 13/12/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.456, de 13 de dezembro de 1987

PLEM 70/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 24 de Novembro de 1978
Processo: 70 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.457 DE 13/12/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.457, de 13 de dezembro de 1978

PLEM 71/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 29 de Novembro de 1978
Processo: 71 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   Rejeitado
PLEM 72/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 29 de Novembro de 1978
Processo: 72 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.458 DE 13/12/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.458, de 13 de dezembro de 1978

PLEM 73/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 1.700.000,00.

Apresentação: 11 de Dezembro de 1978
Processo: 73 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.459 DE 27/12/1978.Reunião extraordinária de 27.12.1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.459, de 27 de dezembro de 1978

PLEM 74/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 74 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 1979
Última Ação:   Retirado em 07/02/1979.E foi mandado um novo projeto com o seguinte objeto:"Opção para pequenas indústrias", que foi rejeitado.
PLEM 75/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1978
Processo: 75 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.460
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.460, de 27 de dezembro de 1978

PLEM 76/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$23.000,00 (VINTE E TRES MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 21 de Dezembro de 1978
Processo: 76 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.461
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.461, de 27 de dezembro de 1978

PLEM 77/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).

Apresentação: 26 de Dezembro de 1978
Processo: 77 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.462
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.462, de 27 de dezembro de 1978

PLEM 78/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CANCELA PEQUENOS DÉBITOS FISCAIS.

Apresentação: 2 de Janeiro de 1979
Processo: 78 / 1978
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 1979
Última Ação:   Transformado na Lei nº 1.475
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.475, de 10 de janeiro de 1979

PLCM 1/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINAÇÃO A UNIDADE AMBULATORIAL - JOSÉ CLEMENTINO PEREIRA - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS - ERMIDA

Apresentação: 18 de Janeiro de 1978
Processo: 1 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 18/01/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1358 DE 18/01/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 14 DE 26/01/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.358, de 18 de janeiro de 1978

PLCM 2/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 1978
Processo: 2 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 27/02/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1361 DE 27/02/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 18 DE 08/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de fevereiro de 1978

PLCM 3/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA LICÍNIO NOTINI A ATUAL RUA "4" NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 3 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1369 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.369, de 03 de abril de 1978

PLCM 4/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA SEBASTIÃO PARDINI A ATUAL RUA GRÃO PARÁ.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 4 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1370 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.370, de 03 de abril de 1978

PLCM 5/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA FRANCISCO THEODORO DA SILVA A RUA "G" NO BAIRRO ALVORADA

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 5 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1371 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPATIVO N° 19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.371, de 03 de abril de 1978

PLCM 6/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA CAIO NOTINI A RUA "6" DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 6 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1372 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.372, de 03 de abril de 1978

PLCM 7/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA JOSÉ DA PAZ A ATUAL RUA "3" DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 7 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1373 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N°19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.373, de 03 de abril de 1978

PLCM 8/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA ORIBES BATISTA LEITE A ATUAL RUA "1" NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 8 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1374 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N°19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.374, de 03 de abril de 1978

PLCM 10/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA ANTÔNIO PIRES DE MORAES A RUA 5 DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Apresentação: 3 de Abril de 1978
Processo: 10 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 03/04/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1375 DE 03/04/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 19 DE 25/04/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de abril de 1978

PLCM 11/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA.

Apresentação: 8 de Maio de 1978
Processo: 11 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 08/05/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1382 DE 08/05/1978 -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.382, de 08 de maio de 1978

PLCM 13/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Março de 1978
Processo: 13 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 15/05/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1386 DE 15/05/1978 - PUBLICADO NO JORNAL AGORA DE N° 780 DE 16/09/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.386, de 15 de maio de 1978

PLCM 15/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA ANTÔNIO ALÍPIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA BOCAIUVA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 15 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1395 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.395, de 05 de junho de 1978

PLCM 16/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE A ATUAL RUA N° 1 DO BAIRRO DA EXPOSIÇÃO.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 16 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1396 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.396, de 05 de junho de 1978

PLCM 17/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FICAM UNIFICADAS AS RUAS CASACA E JOÃO ESTEVES, SITUADAS NO BAIRRO INDUSTRIAL E VILA DAS OLIVEIRAS, DEVENDO PERMANECER NOME DE JOÃO ESTEVES.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 17 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DE 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°1397 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.397, de 05 de junho de 1978

PLCM 18/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA RIO CASCA A ATUAL RUA "2" DO BAIRRO DA EXPOSIÇÃO.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 18 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1398 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.398, de 05 de junho de 1978

PLCM 19/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉ-ESCOLA.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 19 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1399 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.399, de 05 de junho de 1978

PLCM 20/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA.

Apresentação: 5 de Junho de 1978
Processo: 20 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 05/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1400 DE 05/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N°22 DE 28/06/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.400, de 05 de junho de 1978

PLCM 21/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA JÉSUS JOTA A ATUAL RUA PONTE FUNDA, NO BAIRRO INTERLAGOS.

Apresentação: 12 de Junho de 1978
Processo: 21 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 12/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1401 DE 12/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 23 DE 13/07/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.401, de 12 de março de 1978

PLCM 22/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA EDMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS A RUA I DO BAIRRO ALVORADA.

Apresentação: 12 de Junho de 1978
Processo: 22 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 12/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° CM-022/78 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 23 DE 15/07/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.402, de 12 de junho de 1978

PLCM 24/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA JOSÉ MARIA CAMPOS A ATUAL RUA H NO BAIRRO ALVORADA.

Apresentação: 12 de Junho de 1978
Processo: 24 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 12/06/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1404 DE 12/06/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 23 DE 15/07/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.404, de 12 de junho de 1978

PLCM 25/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA AEROPORTO BRIGADEIRO ANTÔNIO CABRAL O CAMPO DE POUSO DE DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 8 de Novembro de 1978
Processo: 25 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 08/11/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1438 DE 08/11/1978 -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.438, de 08 de novembro de 1978

PLCM 26/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE RUA ARTEDE ALMADA ALVIM, A ATUAL RUA "F" NO BAIRRO ALVORADA EM DIVINÓPOLIS.

Apresentação: 13 de Agosto de 1978
Processo: 26 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 13/08/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°1421 DE 13/08/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 027 DE 30/09/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.421, de 13 de setembro de 1978

PLCM 27/1978 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA ITALO CÔNSOLI A ATUAL RUA NO BAIRRO ALVORADA NESTA CIDADE.

Apresentação: 13 de Agosto de 1978
Processo: 27 / 1978
Autor:  Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 1978
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE EM 13/08/1978 - TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 1422 DE 13/08/1978 - PUBLICADO NO JORNAL PARTICIPAÇÃO DE N° 027 DE 30/089/1978.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.422, de 13 de setembro de 1978