Pesquisar Matéria Legislativa

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS.

AUTORIZA USO DE TERRENO PELA RÁDIO CASTELO BRANCO.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

CESSÃO DE TERRENO À FUNEDI - INESP.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG. DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

DA NOVA REDAÇÃO ART. 7º DA LEI Nº 1483, DE 20/02/1979.

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM POLIÉDRICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 185.818,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS) PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

APROVA CONVÉNIO COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CESU.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA ZONA RURAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA DOAÇÃO DE TELEFONE.

DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR NO CEMITÉRIO DO INTERLAGOS, UMA SEPULTURA PERPÉTUA, DESTINADA AO SR. FRANCISCO VIEIRA, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA RECENTEMENTE FALECIDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$1.000.000,00 PARA AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, CONCURSO DE MISS E OUTRAS DESPESAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O CONCURSO DE MISS DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$925.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA AS FESTIVIDADES CÍVICO - COMEMORATIVAS EM 1980.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA COBERTURA DO CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$870.000,00, PARA REATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

APROVA CONVÊNIO COM A CODEURB.

AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DESPESAS CORRENTES.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

OPÇÃO PARA PEQUENAS INDÚSTRIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.

HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINASCAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINASCASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA COM O CENTRAB

AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O E. M. A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO SUPLEMENTAR O MONTANTE DE CR$2.571.534,46, PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$575.386,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS) PARA TÉRMINO DA PRAÇA SÃO JOSÉ, PRAÇA DO ICARAÍ E PRAÇA DOS FERRORIÁRIOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE STAND PARA O TIRO DE GUERRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO CETEPE E ESCOLA DO FERRADOR.