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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SEMVOP, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-1.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA TRINCHEIRA DO STAND PARA TIRO DE GUERRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-300.000,00.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS.

FIXA A LARGURA DA AVENIDA DIVINO ESPIRITO SANTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE JAZIGO À FAMILIA DE JOSÉ ONÉSIMO DE ANDRADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.386.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).

DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES ITAI.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO VINCULADO A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

AUTORIZA CONVÊNIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 29 E 42, DA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANEXA À LEI Nº 1.456, DE 15-12-78.

MODIFICA A LEI Nº 1.479, DE 13.06.1979.

DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES DE BELO VALE E RANCHO ALEGRE.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

DOAÇÃO DE TERRENO ÀS "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO"

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO.

DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES DA VILA ROMANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.782, DE 26 DE ABRIL DE 1.982.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALINHAMENTO, NIVELAMENTO ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO, HABITE, CERTIDÃO DE NÚMERO, CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE DE DIVINÓPOLIS LESTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-350.000,00.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.555, DE 18-04-1980, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERÇÃO DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENVIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NA CAMARA MUNICIPAL O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 7.100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.000.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO CASULO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTRIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.790, DE JUNHO DE 1.982.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA ASSESSORIA JURÍDICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS´PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 1.000.000,00 ( HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).

APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA PARA 1983.

REVOGA AS LEIS 1.782, 1.794 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).