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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS COM MARIELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REAJUSTE OS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE MAGISTERIO PÚBLICO DE DIVINOPOLIS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE BENS IMOVEIS À PRO-HUMANA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS COM ATJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA.

REAJUSTA OS INDICES REFERENCIAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI NUMERO 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO.

ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 1.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO, PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, DOS SERVIÇOS FUNERARIOS EM DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEL COM PEDRO CAMPOS BATISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS COM HILTON TEODORO BORBA.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 03 (TRÊS HORAS DIÁRIAS E A JORNADA INCENTIVADA DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE MÉDICO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INSERINDO-O NO QUADRO DE ANÁLISE DAS CLASSES ANEXO IV, DA LEI Nº 2.257, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, E DEFINE O SEU SALÁRIO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERENOS AO INSTITUTO HELENA ANTIPOFF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 1.200.000,00,CONFORME CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 782.060.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 1.500.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 3.000.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS), CONFORME CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZADOS), CONFORME CONVENIO 125/88 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS) PARA REFORMA DO PREDIO DA ESCOLA ESTADUAL USINA DO GAFANHOTO - CONFORME CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

CRIA O CARGO DE MEDICO DE PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL, INSERINDO-O NO QUADRO DE ANALISE DAS CLASSES, ANEXOS III C E IV DA LEI 2.257, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, E DEFINE O SEU SALARIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NÚMERO 2.295, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A "EMENTA" DA LEI NUMERO 2.250, DE 15 DE JULHO DE 1987, E O "CAPUT" DE SEUS ARTIGOS 1º E 4º , RESPECTIVAMENTE.

AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS COM MARCO AURELIO MAUD NOTINI, MYRIAN TEREZA MAUAD NOTINI E FABIO LÚCIO MAUAD NOTINI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CZ$-2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS).

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS COM O SENHOR RAIMUNDO PINHEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MOTANTE DE CZ$-1.350.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O PROGRAMA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE HABITAÇÕES RURAIS - PRÓ-CAMPO, CONSFORME CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A EMATER/MG.

REAJUSTA SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA EQUIPAR AS INSTALAÇÕES NOS ALOJAMENTOS DA POLICIA FEMININA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-21.800.000,00 (VINTE E UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-5.544.415,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS) CONFORME CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E FAE-FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS.

DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO BOM PASTOR, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$67.972.411,14(SESSENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS E ONZE CRUZADOS E QUATORZE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUINTINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO BOM PASTOR, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E SOBRE A RECEITA INDUSTRIAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1.991.

REVOGA A LEI NÚMERO 1.185, DE 25 DE MARÇO DE 1976.