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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DA REDE DE ENRGIA ELÉTRICA, EM TRECHO IMPLANTADO NOS BAIRROS ESPLANADA E ANTÔNIO FONSECA.(PARA ATENDER PONTE ENTRE OS DOIS BAIRROS DE ACORDO COM O PROJETO REGISTRADO SOB REFERENCIA DO/DV-3/2091/1991.)

ALTERA A LEI NÚMERO 2.995, DE 05 (CINCO) DE SETEMBRO DE 1.001, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE TERRENOS LINDEIROS, A DAÇÃO EM PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA MEDIDAS RELATIVAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 2.830, DE 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 145.200.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECÍFICA.

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.060, DE 19 DE JUNHO DE 1.985.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZMILHÕES DE CRUZEIROS), REFERENTRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL PORTO VELHO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPLIS, APÓS LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DO MELHOR PROPONENTE, A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DELOGRADOURO PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI 2858, DE 12 DE MARÇO DE 1.991.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PRORROGAR, PELO PRAZO DE ATÉ UM ANO, O CONVÊNIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE DE CULTURA SANTA CECÍLIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESTITUIR PARTE DE ÁREA EXPROPRIADA, NOS TERMOS CONTRATUAIS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS DONATÁRIOS TITULARIZADOS, CONFORME DEFINIDO NA LEI 2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984, DA VILA CENTRAL DO DIVINO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TÚMULO, NO CEMITÉRIO DO CENTRO, Á FAMÍLIA DO DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES, PARA TRASLADO E ABRIGO DOS RESTOS MORTAIS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-464.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA RUA LUIZ RABELO, NO BAIRRO INTERLAGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 2.511, DE 18 DE MAIO DE 1989, QUE AUTORIZOU O ASSENTAMENTO DE FAMILIAS DO PROJETO DA AGROVILA DE BURITI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O MUNICIPIO A IMPLANTAR O HORÁRIO CORRIDO PARA OS SERVIDORES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, APÓS A ESCOLHA DO MELHOR PROPONENTE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PRÓPRIA, A FIRMAR CONTRATO D LOCAÇÃO DO CÔMODO DE COMÉRCIO NA RODOVIÁRIA DA COMUNIDADE DE BURITIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA EM VÁRIOS TRECHOS DA COMUNIDADE RURAL DE TAMBORIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA VEREDA DR. WALDEMAR RAUSH, NO BAIRRO SANTA CLARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NAS RUAS MACIEIRA, CAJUEIRO E PESSEGUEIRO E SUAS TRANSVERSAIS JACARANDA, SUCUPIRA, PAU BRASIL, INGÁ, JEQUITIBÁ, ANGICO, ANGELIM E CEREJEIRA, NO BAIRRO JARDINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA RUA CARIJOS E SUA STRANSVERSAIS GUAJAJARAS, GOITACAZES E TENECI, NO BAIRRO JARDIM CANDIDÉS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NAS RUAS BOM PASTOR E PLANALTO, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CEMIG A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA NA RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO JARDINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI Nº 2.858, DE 12 (DOZE) DE MARÇO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 154.800.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 551.250.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.858, DE 12 (DOZE) DE MARÇO DE 1991.

ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A NEGOCIAR COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO DO MUNICIPIO PARA COM AQUELA AUTARQUIA, ATRAVÉS DE PARCELAMENTO E COM A RETENÇÃO DE PARTE DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTEM SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REVOGA A LEI Nº 1.117, DE 17 (DEZESSETE) DE OUTUBRO DE 1974, QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 2.060, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.

DEFINE A DATA BASE PARA A NEGOCIAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A CONSTRUTORA VESPER LIMITADA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 973.732,18 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO

HOMOLOGA RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 116, INCISOS I A V DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA DIVISÃO DO PATRIMÕNIO MOBILIARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.