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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ÀS OBRAS E OUTRAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, EM PAGAMENTO A MARIA PLACEDINA LOPES POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ÀS OBRAS, SERVIÇOS E OUTRAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, EM PAGAMENTO A ANTÔNIO CARLOS FONSECA E MARIA APARECIDA SILVA POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO MANGABEIRAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DO BAIRRO TIETÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA, NO BAIRRO MARIA PEÇANHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TENDA PAI CRUZEIRO DAS ALMAS, NO BAIRRO NOVA HOLANDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA EDUCACIONAL DA COMUNIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE TERRENO PARA USO INDUSTRIAL NO BAIRRO MANOEL VALINHAS, À AVENIDA ANTÔNIO NETO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS).

REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO EM GLEBA DA ZONA TRINTA E TRÊS, NO BAIRRO ESPLANADA.

HOMOLOGA A DOAÇÃO DE LOTE À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO FERRADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO L. P. PEREIRA

FORMALIZA E RATIFICA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL RECURSOS COM BASE NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69/95, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 400/96, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS X SETAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 399/96, CELEBRADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI NÚMERO 3.780, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º (QUINTO), DA LEI Nº 3.975, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS CONSTANTES DA PRIORIZAÇÃO DE OBRAS, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E LIBERTAÇÃO DE PAGAMENTOS, COMO INDENIZAÇÃO POR IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ZE 1 (ZONA ESPECIAL 1), DEFINIDA NO TRECHO DA RUA PERNAMBUCO, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 12 DE DEZEMBRO E ITUMBIARA.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FUNDAÇÃO HEMOMINAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).

INSTITUCIONALIZA O CAIC - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA.

CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO TARCÍSIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS.

DEFINE O ENDEREÇO E ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO BRUNO.

DENOMINA "CAIC SERRA VERDE" O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GUARANI ESPORTE CLUBE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO NITERÓI.

DENOMINA VIADUTO DO EXPEDICIONÁRIO O ELEVADO DE ACESSO ENTRE O CENTRO DA CIDADE E O BAIRRO PORTO VELHO.

ACRESCENTA NA LEI 3.843, DE QUINZE DE AGOSTO DE 1995, PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, O QUADRO DE EVOLUÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E APOSTILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES DIVERSOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1.997/1.999.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O TRIÊNIO DE 1.997, 1.998 E 1.999.