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DENOMINA RUA "SANTO ANTÔNIO DO MONTE" A ATUAL RUA WALPARAÍSO, NO BAIRRO JARDIM PACAEMBÚ, PROLONGAMENTO DA ANTIGA RUA "1", NO BAIRRO DA EXPOSIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "VICENTE LUIZ QUADROS", A ATUAL RUA "J", NO BAIRRO DAVANUZE, PROLONGAMENTO DA ANTIGA RUA "J", NO BAIRRO SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 26 E REVOGA SEU PARÁGRAFO 5º, DA LEI 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO AO TRECHO DA RUA MINAS GERAIS ENTRE AVENIDA GETÚLIO VARGAS E A LINHA FÉRREA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "IRMANDADA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO BAIRRO ORION", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS §1º E §2º AO ARTIGO 14 DA LEI NÚMERO 3.743, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE APROVA O REGULAMENTO ESPECÍFICO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARICATOS PARA O CARNAVAL.

DENOMINA RUA "ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO", A ATUAL RUA "TRÊS", NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MARIA PEÇANHA, QUINTA DAS PALMEIRAS, TERRA AZUL E PROLONGAMENTO DO TERRA AZUL", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "JOÃO GALDINO", A ATUAL RUA "E", NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O INCISO IX, COM AS ALÍNEAS "A", "B" E "C", AO ARTIGO 42, DA LEI 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.

DESCARACTERIZA COMO ZONA RESIDENCIAL II A RUA ORION ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO NETO E RUA ITAÍ, NO IV PROLONGAMENTO DO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 220 DA RESOLUÇÃO Nº CM-010/91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ACRESCENTA O §5º AO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO Nº CM-032/95, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REUNIÃO COMUNITÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº CM-043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.995.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 38 DA RESOLUÇÃO Nº CM-032/95.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO APÊNDICE VII, DA RESOLUÇÃO Nº CM-032, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº CM-048, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.995.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§2º E 3º, DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº CM-048, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE CRIOU A "MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR ENILTON SIMÕES DE MOURA".

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA "UENDEL BATISTA DA SILVA" A SALA ONDE FUNCIONA O SERVIÇO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. RUBENS LIMA DE ALCÂNTARA.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. JOÃO MORAIS TEIXEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. ALBERTO GIGANTE QUADROS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. DIVINO JOSÉ DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. ALONSO FERREIRA FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. CÉLIO MACIEL DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. JOVELINO NOGUEIRA MAIA.

CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS AO SR. MARCO ANTÔNIO MANATA SOARES.

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "MÃE DIVINOPOLITANA DO ANO".

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "MEDALHA CANDIDÉS".

NORMATIVA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO Nº CM-001, DE 18/02/93.

ACRESCENTA O INCISO XI E SEU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 21ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. CARLOS ALTIVO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS AO SR. MARCELO JERÔNIMO GONÇALVES.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O PODER JUDICIÁRIO COM JURISDIÇÃO NA COMARCA DE DIVINÓPOLIS.

TORNA OBRIGATÓRIO A LEITURA DAS ATRIBUIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSÕES ESPECIAIS COMUNITÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTE DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, EM RECRUTAMENTO AMPLO.

ACRESCENTA AO ARTIGO 142, O PARÁGRAFO 2º, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, DO ARTIGO 228 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E INCISOS I E II DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº CM-032/95, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995 E CRIA O INCISO III E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º NO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS.

CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA O CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.