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PRES 39/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DENOMINA "PREFEITO ANTÔNIO MARTINS GUIMARÃES" A SALA DESTINADA PARA USO DO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Agosto de 1996
Processo: 39 / 1996
Autor:
Rodrigo Kaboja
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-088/96, de 03/09/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 88, de 03 de setembro de 1996
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PRES 40/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLAÇÃO DE 1.997 A 2.000.
Apresentação: 7 de Agosto de 1996
Processo: 40 / 1996
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1996
Última Ação: Retirado a pedido do autor em 05/09/1996.
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PRES 41/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1996
Processo: 41 / 1996
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1996
Última Ação: Retirado a pedido do autor em 05/09/1996.
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PRES 43/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA NA RESOLUÇÃO Nº CM-032/95, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ANEXO VIII, QUADRO DE EVOLUÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E APOSTILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1996
Processo: 43 / 1996
Autor:
Rodrigo Kaboja
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-094/96, de 17/10/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 94, de 17 de outubro de 1996
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PRES 44/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "VEREADOR ENILTON SIMÕES DE MOURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1996
Processo: 44 / 1996
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-090/96, de 24/09/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 90, de 24 de setembro de 1996
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PRES 45/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA GERAL AO VEREADOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA EM RECRUTAMENTO AMPLO.
Apresentação: 15 de Agosto de 1996
Processo: 45 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-087/96, de 29/08/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 87, de 29 de agosto de 1996
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PRES 46/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 220 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Julho de 1996
Processo: 46 / 1996
Autor:
Uvalnílcio de Souza Rocha - Vanilson Rocha
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1996
Última Ação: Retirado a pedido do autor em 05/09/1996.
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PRES 47/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000.
Apresentação: 24 de Setembro de 1996
Processo: 47 / 1996
Autor:
Edmar Rodrigues
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-091/96, de 24/09/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 91, de 24 de setembro de 1996
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PRES 48/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 1996
Processo: 48 / 1996
Autor:
Edmar Rodrigues
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-092/96, de 26/09/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 92, de 26 de setembro de 1996
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PRES 49/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº CM-092/96, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000.
Apresentação: 30 de Setembro de 1996
Processo: 49 / 1996
Autor:
Roberto Bento
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-095/96, de 22/10/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 95, de 22 de outubro de 1996
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PRES 50/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
Apresentação: 7 de Outubro de 1996
Processo: 50 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-097/96, de 17/12/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 1996
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PRES 51/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O TRIÊNIO DE 1.997, 1.998 E 1.999.
Apresentação: 7 de Outubro de 1996
Processo: 51 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-098/96, de 17/12/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 98, de 17 de dezembro de 1996
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PRES 52/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 21 DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA PARTICIPAR DO XXIII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE MUNICÍPIOS, NA CIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL.
Apresentação: 15 de Outubro de 1996
Processo: 52 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-093/96, de 17/10/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 93, de 17 de outubro de 1996
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PRES 53/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES DIVERSOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 1996
Processo: 53 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-096/96, de 14/11/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 96, de 14 de novembro de 1996
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PRES 54/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: HOMOLOGA RELATÓRIO FINAL DE Nº CM-001/96, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA PARA APURAR DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES LEGAIS E TÉCNICAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TV EM DIVINÓPOLIS-MG.
Apresentação: 12 de Novembro de 1996
Processo: 54 / 1996
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-100/96, de 27/11/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 100, de 27 de novembro de 1996
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PRES 55/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 318 E AO SEU PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 1996
Processo: 55 / 1996
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-099/96, de 19/12/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 99, de 19 de dezembro de 1996
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PRES 56/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 220 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE VERSA SOBRE REUNIÕES ORDINÁRIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1996
Processo: 56 / 1996
Autor:
Sérgio Raposo
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1996
Última Ação: Rejeitado em 19/12/1996.
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PRES 57/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PRÓXIMA LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1996
Processo: 57 / 1996
Autor:
Ricardo Moreira
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1996
Última Ação: Rejeitado em 19/12/1996.
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PRES 58/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A ENTREGA DA COMENDA "MEDALHA CANDIDÉS", AO SENHOR IRAN ARAÚJO.
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Processo: 58 / 1996
Autor:
Uvalnílcio de Souza Rocha - Vanilson Rocha
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1996
Última Ação: Transformado na Resolução nº CM-080/96, de 23/05/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 80, de 23 de maio de 1996
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