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PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI 4.102, DE 11/12/96, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO METROPOLITANO DE DIVINÓPOLIS, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº5.262, DE 28/12/2001, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.294, DE 30/12/92, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL – DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$30.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL – DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$130.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$340.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº3.843/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA OLIVEIRA SOUKI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A CARLOS GERALDO BARBOSA FERREIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TAXAS, IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS, SERVIÇOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PELOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.900.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO/DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIR. DE OBRAS E SANEAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$846.200,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, AS ÁREAS QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº3.843/95, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – SUDECOM, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$75.000,00.

AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$- 392.000,00

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E IX, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.265, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE ACRESCENTA INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 1º, DA LEI Nº 4.371/98.

ALTERA A LEI 5048/01, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO SALARIAL – SAS, DA EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$35.000,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL MESTRO IVAN SILVA VINCULADA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$550.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DO BAIRRO DEL REI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS E DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.175.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DO BAIRRO SERRA VERDE.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$16.000,00, PARA REPASSE A ADEFOM – ASSOCIAÇÃO DEFICIENTES FÍSICOS DO OESTE DE MINAS

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$73.000,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI 2611/89, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A LEI 5048/01, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO SALARIAL – SAS, DA EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06 – APRESENTADO SUBSTITUTIVO I

ALTERA A LEI 5047/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMOP EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DA SRA. DÉBORA FERREIRA DE JESUS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º, DA LEI 4963/00, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA UTEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO GRAJAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA MINISTÉRIO O SENHOR PROVERÁ, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DO BAIRRO QUINTINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00. (ENSINO INFANTIL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00. (ENSINO FUNDAMENTAL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$22.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$124.500,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL/DIR. DE EXTENSÃO RURAL E SÉC. MUN DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA – SEMVOP/DIR. DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 205.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA GERAL E SÉC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEMVOP/DIR. DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$207.625,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$35.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$503.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS.