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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$310.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PRESTAREM PEQUENOS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS DAS ENTIDADES PÚBLICAS OU DA SOCIEDADE CIVIL DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONSIDERADAS COMO PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PARA A AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL FLORAMAR.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEMVOP/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$377.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$26.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DIVIPREV, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$30.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL?DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – SEMVOP/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.234.000,00.SUBSTITUTIVO I – 19/06/02 – VR: R$994.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$50.000,00.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL – DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$40.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$11.000,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 5360/02, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TAXAS, IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS, SERVIÇOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PELOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DOE MINAS GERAIS - COHAB-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$173.000,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$142.200,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$523.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BILHETAGEM ELETRÔNICA)

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL E RAPASSÁ-L0, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, A UNIFENAS - UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELIANO.

DEFINE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA SUBDIVISÃO DE GLEBA APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DATA DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 SOB O NÚMERO DE REGISTRO 2367/01

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO PARAÍSO, APROVADO NA GLEBA Nº 100, DA ZONA CADASTRAL 36, NESTE MUNICÍPIO.

DEFINE PARA FINS DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº2418, A ÁREA QUE MENCIONA.

DEFINE PARA FINS DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº2418, AS ÁREAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS - IGREJA DE SANTA CATARINA DE SENA DO BAIRRO L. P. PEREIRA.

ACRESCENTA O § 6º, NO ART.11, DA LEI 3843/95, MODIFICADO PELO ART.6º, DA LEI 4149/97, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, DO BAIRRO JARDIM CANDELÁRIA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI 4280/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$218.100,00(DUZENTOS E DEZOITO MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÀS QUADRAS Nº77 E Nº78, DA ZONA CADASTRAL 54, SITUADAS NO BAIRRO DAS MANGABEIRAS.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO APROVADO NA GLEBA Nº999, DA ZONA CADASTRAL Nº30, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SUDECOM, DIRETORIA DE CADASTRO, SEMFAZ, SEMAR, DIRAD, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DO TRABALHO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SELT, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$4.414.308,00(QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E TREZENTOS E OITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$21.000,00.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 181, DA LEI COMPLEMENTAR Nº09/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A CARLOS ANTÔNIO GOMES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART.9º, DA LEI 4450/98, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A DIVINO DE OLIVEIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A JESUS TEODORO DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A JESUS VICENTE TAVARES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$61.000,00(SESSENTA E UM MIL REAIS), CONFORME CONVÊNIO Nº458/01 SPMAP/CGPRO, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.