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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO 153/02, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS QUE POSSIBILITEM A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$25.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$154.000,00, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO 084/02, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$33.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$150.000,00.

ALTERA A RELAÇÃO DOS LOTES A QUE MENCIONAM AS INTEGRANTES DA LEI Nº4780/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2003 A 2006.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

Altera o Anexo III-II – área da educação – GH25, da Lei Municipal nº 3.843, de 15 de agosto de 1995, modificada pela Lei nº 4.053, de 08/10/1996, pela Lei nº 4.149, de 22/02/1997, pela Lei nº 4.267, de 17/11/1997, pela Lei nº 4.433, de 07/12/1998 e pela Lei nº 4.707, de 24/03/2000, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. BENTO DINIZ DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE DE APOIO À MULHER DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.156.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$700,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO TEATRAL NOVA JERUSALÉM DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A JESUS VICENTE TAVARES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$75.000,00, PARA ATENDER O PROGRAMA PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL) E PROJETO AGENTE JOVEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$200.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 65.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$24.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DA ANTIGA USINA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$57.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA, DIRCOM, DIPLAN, DICAF, SEMFAZ, SEMAR, DIRAD, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, SEMAG, SELT, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.185.760,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$168.000,00.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA GONTIJO E POEYS LTDA.

ALTERA A LEI Nº4113/96, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CEFET.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO E NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$9.500,00.

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº4556/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS E DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$24.000,00.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO PARQUE DO ESPÍRITO SANTO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$28.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$122.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 21.250,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$84.000,00.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ANTIGA SIRENE DAS OFICINAS FERROVIÁRIAS DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE Á PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$63.500,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Educação - Diretoria de Administração em Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 351.500,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$43.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.000,00.