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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$50.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL – DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A CELSO FARIA FAGUNDES E SUA ESPOSA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº5.509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES DIVERSOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de propriedade do Sr. Othônio Pereira da Costa.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5.491, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL E DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA GERAL, PROCURADORIA GERAL, DIRCOM, SUDECOM, DIPLAN, DICAF, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SEMFAZ, SEMAR, DIRAD, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SEMAG, SELT, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.137.400,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A CELSO FARIA FAGUNDES E SUA ESPOSA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, NO FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS , O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

ALTERA A LEI 5.252, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III - II E INCLUI O ANEXO III - IV, DA LEI 5.041/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA FREDERICO OZANAM A RUA TRÊS, NO BAIRRO NOVO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA ANTÔNIO VICTOR, A RUA 3, NO 2º PROLONGAMENTO DO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA JUCA BATISTA, A ATUAL RUA ORION 2, NO BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA PEDRO MANOEL FILHO, A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS DAMASCO E MÁRIO XISTO GONTIJO, NO BAIRRO HALIM SOUKI, NESTE MUNICÍPIO

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO E QUALQUER RECEITUÁRIO DO SUS CONTENHA O NOME GENÉRICO DO MEDICAMENTO PRESCRITO E CRIA SANÇÕES PARA OS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SEBASTIÃO DOS SANTOS, A VIA PARA PEDESTRES DEZ, NO BAIRRO ANTARES, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA SÉRGIO LIBÉRIO PACHECO A RUA DEZENOVE, NO BAIRRO JARDIM DONA QUITA, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA JOÃO BATISTA SIRINEU, A ATUAL RUA DEZ DE JULHO, NO BAIRRO PADRE HERCULANO, NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.598, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE RECONHECEU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SANTOS DUMONT, COSTA AZUL, TERRA AZUL E MARIA PEÇANHA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS,

DENOMINA JÉSUS MARTINS DA COSTA, A RUA 4, NO BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DINALVA FERNANDES DE ABREU A VIA PARA PEDESTRES TRÊS, NO BAIRRO ANTARES, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA ARMANDO GONTIJO DA FONSECA A RUA DOZE, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PELOTÃO ECOLÓGICO MIRIM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ENVIO À CÂMARA, MENSALMENTE, CÓPIA DOS BALANCETES CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS E NOTAS DE EMPENHOS PROCESSADOS PELAS FUNDAÇÕES E EMPRESA PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO, A RUA 7, NO BAIRRO FÁBIO BOTELHO NOTINI, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS BANCOS PARTICULARES OU OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA RUA “WEBER NOGUEIRA” A RUA “SEIS”, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA PROFESSOR RABELO, A RUA K, NO BAIRRO ANTARES, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.429/88, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.835/95 E LEI MUNICIPAL 5.239/2001.

DÁ PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CARÁTER MUNICIPAL, EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA, PESSOA FÍSICA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E PIZZARIAS, POSSUÍREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS CARDÁPIOS TRANSCRITOS PARA O SISTEMA BRAILLE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEIS MUNICIPAIS, O NÚMERO DO PROJETO DE LEI E NOME DO AUTOR QUE A ORIGINOU.

DENOMINA RUA AMAURI DE SOUZA, A RUA DE RECREIO, NO BAIRRO DR. JOSÉ THOMAZ, NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL DE N.º 3.782/95, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER.

OBRIGA OS PRODUTORES E REALIZADORES DE EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, DISPONIBILIZAR AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO EMPRESÁRIO DIVINOPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI/CIDADÃO.

DENOMINA RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, A RUA DOIS, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA JARBAS CARVALHO, A RUA PEDESTRE E, QUADRAS 14 E 220, ENTRE AS RUAS PROFESSOR JORGE ANGEL LIVRAGA E ALZIRA FONSECA, NOS BAIRROS SAGRADA FAMÍLIA E SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA IMACULADA CARVALHO MILAGRE, A RUA PEDESTRE F, QUADRAS 220 E 424, ENTRE AS RUAS PROFESSOR JORGE ANGEL LIVRAGA E ALZIRA FONSECA, NOS BAIRROS SAGRADA FAMÍLIA E SANTA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA WILLIAN ANSELMO REIS A RUA U, NO BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO.