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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-DIVIPREV, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$40.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA METALÚRGICA REIS LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Ferreira & Ferreira Ind. e Com. Ltda.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA RECICLAGEM DE PAPEL VELHO E SUCATA DE PLÁSTICO JR LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO NO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA CHACARA DE PROPRIEDADE DA IGREJA DO EVANGÉLIO QUADRANGULAR NA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS MKM LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB AO FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA IND. E COM. LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FURAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA-EPP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ISONALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA RA AQUECEDORES E COMPANHIA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PINTACOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA META M&E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALUMÍNIO OESTE LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$138.500,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$210.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL/DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$535.500,00.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A COMENDA “ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$15.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$270.000,00.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. LÚCIO MAGNO DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. NELSON JOSÉ RIBEIRO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º, DA LEI Nº4219, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº3913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR NO MONTANTE DE R$615.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A JESUS VICENTE TAVARES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CONTROLADORIA GERAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$101.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$702.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$10.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$40.000,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART.2º, DA LEI 4930/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA - CIDU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, AS ÁREAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. NELSON JOSÉ RIBEIRO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE R$205.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA, SEDECOM, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SEMAR, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEMEC, SEMUSA, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$416.000,00.

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI 4696/00, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O ANEXO QUE MENCIONA, DA LEI Nº4707, DE 24/03//00, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SEMFAZ, SEMAR, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SEMSUR, FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUMC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.270.282,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DIVINOPOLIS - DIVITRANS, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DA LEGIÃO DE MARIA|, DA DIOCESE DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE D O MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS DO BAIRRO MARIA HELENA.