Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E COMPENSAÇÃO MEDIANTE REVOGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 104, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - CMJ.

ALTERA OS ARTIGOS 9º E 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 017, DE 07/04/1994, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART.3º,DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083, DE 20.08.2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o caput do art. 159 do Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis, aprovado pela Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004 E 104, DE 22/12/2004, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º; AO INCISO I, DO ART. 3º; AO ART. 5º E AO § 1º DO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ARTIGO 5º, E AOS ARTIGOS 6º, 8º, 11, 14 E REVOGA O ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 5.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.844, DE 27/12/1990 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, POR PAGAMENTO EM ESPÉCIE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 65.000,00 ( SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E NA LEI 4267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA MARD METAIS E ALUMÍNIO LTDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.02, DO ANEXO I - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III.III, REDEFININDO CARGA HORÁRIA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 24 DE MARÇO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI 3.843/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.644.087,50 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL OITENTA, SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS).ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A ASSOCIAR-SE A FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO L.P. PEREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 630.034,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL, TRINTA E QUATRO REAIS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I-J, DO ANEXO I E AO Nº 027 DO ANEXO II, BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI Nº 2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, REFERENTE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.595.595,65 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.048.000,00 (UM MILHÃO E QUARENTA E OITO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dá nova redação à ementa e ao art. 1° da Lei n° 6.141, do dia 17 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO E NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 24.600,00 (VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO/DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 175.487,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, DA LEI Nº 5.038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICO, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 620.032,30 (SEISCENTOS E VINTE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO JABAQUARA, NO BAIRRO ERMINÓPOLIS, EM SANTO ANTONIO DOS CAMPOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 07.14, DO ANEXO VII RESIDENCIAL BAIRRO JUSA FONSECA, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SANTO EXPEDITO.

INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O PROJETO PÃO E VIDA DE ASSISTÊNCIA AOS MENOS FAVORECIDOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 466.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PAGAMENTO DE DESPESAS EMPENHADAS E RECONHECIDAS PELO TESOURO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$4.148,00 (QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS).